HC 1026561 - DECISAO

HC 1026561 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado a prisão preventiva com base nas provas colhidas, a relatora entendeu, em cognição sumária e conforme orientação da Sexta Turma do STJ, que a quantidade não exacerbada da droga (aprox. 244 g de haxixe) e a primariedade da paciente tornam a prisão medida desproporcional, sendo adequada a substituição da custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP (incisos I e IV), cabendo ao juízo de origem especificar as condições e fiscalizar o cumprimento.

Parties
Paciente: NALANDA LOPES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Co Réu: RYAN LUCAS DIAS PINHEIRO; Co Réu: GABRIEL PREVEDELLO CERVO; Órgão Ministerial Atuante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

NALANDA LOPES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

RYAN LUCAS DIAS PINHEIRO

Co Réu

GABRIEL PREVEDELLO CERVO

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial Atuante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamento da ordem de custódia (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado a prisão preventiva com base nas provas colhidas, a relatora entendeu, em cognição sumária e conforme orientação da Sexta Turma do STJ, que a quantidade não exacerbada da droga (aprox. 244 g de haxixe) e a primariedade da paciente tornam a prisão medida desproporcional, sendo adequada a substituição da custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP (incisos I e IV), cabendo ao juízo de origem especificar as condições e fiscalizar o cumprimento.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para substituir a prisão preventiva da paciente por medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva de NALANDA LOPES SILVA por medidas cautelares nos termos do art. 319, incisos I e IV, do CPP (comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da Comarca)
  • Determinar que o Juízo de primeira instância especifique as condições e fiscalize o cumprimento das cautelares, podendo acrescer outras medidas se justificadas