HC 1031529 - DECISAO

HC 1031529 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas; registro de maus antecedentes do paciente indicando risco de reiteração delitiva; e fundamentação de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RONALDO SERGIO FERREIRA BENFICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2237166-77.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

RONALDO SERGIO FERREIRA BENFICA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2237166-77.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Suficiência das provas materiais e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria; expressiva quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas; registro de maus antecedentes do paciente indicando risco de reiteração delitiva; e fundamentação de que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.