AREsp 2436109 - ACORDAO
Negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou justa causa suficiente para a expedição do mandado de busca e apreensão com lastro em relatório policial e em dados da medida cautelar, inexistindo manifesta ilegalidade ou constrangimento aptos a ensejar habeas corpus de ofício; assim, não há nulidade das provas derivadas.
- Parties
- Agravante: EDUARDO HENRIQUE COLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
EDUARDO HENRIQUE COLA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 validação do mandado de busca e apreensão
- 2 ilegalidade da busca domiciliar
- 3 nulidade das provas derivadas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou justa causa suficiente para a expedição do mandado de busca e apreensão com lastro em relatório policial e em dados da medida cautelar, inexistindo manifesta ilegalidade ou constrangimento aptos a ensejar habeas corpus de ofício; assim, não há nulidade das provas derivadas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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