HC 1025883 - DECISAO

HC 1025883 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, segundo o acórdão recorrido, a entrada policial e a busca domiciliar foram legitimadas por fundada suspeita (informante e comportamento dos flagranteados), a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados (apreensão de drogas, arma, balança e dinheiro), e estavam preenchidos os requisitos do art. 312/313 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; além disso, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e não restou comprovada, de plano, a hipótese autorizadora da prisão domiciliar excepcional nos termos do art. 318, VI do CPP.

Parties
Paciente: Felipe Junio Aparecido Neri Lopes; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
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Parties

Felipe Junio Aparecido Neri Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e licitude das provas
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, segundo o acórdão recorrido, a entrada policial e a busca domiciliar foram legitimadas por fundada suspeita (informante e comportamento dos flagranteados), a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados (apreensão de drogas, arma, balança e dinheiro), e estavam preenchidos os requisitos do art. 312/313 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; além disso, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes e não restou comprovada, de plano, a hipótese autorizadora da prisão domiciliar excepcional nos termos do art. 318, VI do CPP.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.