HC 1032548 - DECISAO

HC 1032548 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (associação para o tráfico e apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a revogação da prisão quando persistem os requisitos autorizadores; a alegação de falta de contemporaneidade não afasta a medida sem demonstrar a ausência continuada dos requisitos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: YAGO DE ARAUJO SANTOS; Paciente: CLEBER LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

YAGO DE ARAUJO SANTOS

Paciente

CLEBER LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (associação para o tráfico e apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a revogação da prisão quando persistem os requisitos autorizadores; a alegação de falta de contemporaneidade não afasta a medida sem demonstrar a ausência continuada dos requisitos da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.