HC 1027139 - DECISAO

HC 1027139 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito de forma subsidiária não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, tentativa de fuga, dinheiro e anotações, antecedentes e mandado em processo conexo), caracterizando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MESSIAS DE JESUS SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Presunção De Inocência (art. 5º, LVII, Cf), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Presunção De Inocência (art. 5º, Lvii, Cf) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MESSIAS DE JESUS SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 compatibilidade da prisão processual com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito de forma subsidiária não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, tentativa de fuga, dinheiro e anotações, antecedentes e mandado em processo conexo), caracterizando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.