HC 811856 - DECISAO

HC 811856 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque houve fundadas razões para a abordagem, busca pessoal e ingresso no domicílio (nervosismo do acusado, apreensão inicial de porções de droga, forte odor de maconha e apreensão de grande quantidade de entorpecentes na residência), e a situação fática se amolda à jurisprudência que admite ingresso sem mandado quando presentes tais elementos, não havendo ilegalidade nas provas.

Parties
Paciente: CEILLEIN SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Embargos Declaratórios
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior e denegada a ordem, restabelecida a condenação do ora paciente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Fundadas Razões, Flagrante
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Parties

CEILLEIN SANTOS ROCHA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 entrada em domicilio sem mandado e violação do asilo inviolável
  3. 3 nulidade das provas decorrentes da busca e ingresso

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e denegou-se a ordem porque houve fundadas razões para a abordagem, busca pessoal e ingresso no domicílio (nervosismo do acusado, apreensão inicial de porções de droga, forte odor de maconha e apreensão de grande quantidade de entorpecentes na residência), e a situação fática se amolda à jurisprudência que admite ingresso sem mandado quando presentes tais elementos, não havendo ilegalidade nas provas.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior e denegada a ordem, restabelecida a condenação do ora paciente.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 158/164 e denegada a ordem, restabelecida a condenação do ora paciente.
  • Publique-se. Intimem-se.