HC 1008743 - ACORDAO

HC 1008743 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para reexame de matéria fático-probatória, sendo que, no caso concreto, a busca pessoal foi legal por ter sido precedida de fundada suspeita (o acusado fugiu ao avistar policiais em local conhecido por venda de drogas) e houve apreensão de entorpecentes, o que confirma a licitude da diligência e afasta a nulidade arguida.

Parties
Paciente: JOHN KEVINNY PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Não Conhecido Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Serendipidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Serendipidade

Case Brief

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Parties

JOHN KEVINNY PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Não Conhecido Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para reexame de matéria fático-probatória, sendo que, no caso concreto, a busca pessoal foi legal por ter sido precedida de fundada suspeita (o acusado fugiu ao avistar policiais em local conhecido por venda de drogas) e houve apreensão de entorpecentes, o que confirma a licitude da diligência e afasta a nulidade arguida.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado em favor do paciente