HC 1032557 - DECISAO

HC 1032557 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício: a abordagem, a entrada no imóvel e as buscas foram legitimadas por fundada suspeita resultante de denúncia anônima específica confirmada em diligência (presença dos veículos indicados), fuga dos envolvidos, volume ostentado na cintura do paciente, apreensão de entorpecentes na madeireira e no trajeto, testemunho e imagens de segurança; a decisão que autorizou a quebra de sigilo foi fundamentada de forma suficiente; além disso, muitos pedidos formulados já haviam sido apreciados em writ anterior, configurando reiteração, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ELIZEU LUCAS MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Quebra De Sigilo De Dados, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Provas, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Quebra De Sigilo De Dados Invasão De Domicílio Habeas Corpus Substitutivo +3 more

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Parties

ELIZEU LUCAS MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial baseada em denúncia anônima e fundada suspeita (art. 240, § 2º, CPP)
  2. 2 violação de domicílio/entrada forçada
  3. 3 fundamentação da decisão que autorizou quebra de sigilo de dados telefônicos

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus de ofício: a abordagem, a entrada no imóvel e as buscas foram legitimadas por fundada suspeita resultante de denúncia anônima específica confirmada em diligência (presença dos veículos indicados), fuga dos envolvidos, volume ostentado na cintura do paciente, apreensão de entorpecentes na madeireira e no trajeto, testemunho e imagens de segurança; a decisão que autorizou a quebra de sigilo foi fundamentada de forma suficiente; além disso, muitos pedidos formulados já haviam sido apreciados em writ anterior, configurando reiteração, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.