HC 1024237 - DECISAO

HC 1024237 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além disso, a questão relativa à existência de vínculo associativo estável e à validade das provas demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, o que é inadmissível na via eleita; o Tribunal verificou a validade da busca veicular e concluiu pela estabilidade e permanência do animus associativo, o que impede a aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Paciente: IAGO SANTOS DA SILVA; Paciente: LUCAS JOSE SANTOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Busca Veicular, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Revisão De Matéria Fático Probatória, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Busca Veicular Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Revisão De Matéria Fático Probatória +1 more

Case Brief

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Parties

IAGO SANTOS DA SILVA

Paciente

LUCAS JOSE SANTOS DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de busca veicular realizada sem fundada suspeita
  3. 3 caracterização da associação para o tráfico (estabilidade e permanência)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além disso, a questão relativa à existência de vínculo associativo estável e à validade das provas demandaria revolvimento da matéria fático-probatória, o que é inadmissível na via eleita; o Tribunal verificou a validade da busca veicular e concluiu pela estabilidade e permanência do animus associativo, o que impede a aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.