RHC 219052 - ACORDAO

RHC 219052 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 2.274 g de cocaína e pelo modus operandi que indica associação para o tráfico com estrutura organizada, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO GALVAO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Cadeia De Custódia, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Cadeia De Custódia Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO GALVAO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração de gravidade concreta por quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 2.274 g de cocaína e pelo modus operandi que indica associação para o tráfico com estrutura organizada, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Manter a prisão preventiva do agravante