HC 1034187 - DECISAO

HC 1034187 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal reconheceu a presença de indícios de autoria e prova da materialidade, a apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (2.013,70 g de maconha e 1.133,60 g de cocaína), arma de fogo de uso restrito municiada (submetralhadora artesanal calibre 9mm com 30 cartuchos) e petrechos para tráfico (3 balanças digitais e 698 pinos), o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública (periculum libertatis) e afasta a suficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO DIAS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2174050-97.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

LUIZ PAULO DIAS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2174050-97.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal reconheceu a presença de indícios de autoria e prova da materialidade, a apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes (2.013,70 g de maconha e 1.133,60 g de cocaína), arma de fogo de uso restrito municiada (submetralhadora artesanal calibre 9mm com 30 cartuchos) e petrechos para tráfico (3 balanças digitais e 698 pinos), o que demonstra gravidade concreta e risco à ordem pública (periculum libertatis) e afasta a suficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, I do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Prisão preventiva mantida