RHC 222809 - DECISAO

RHC 222809 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não se revelou manifesta e demonstrável de plano; o Tribunal de origem constatou que o material aparentava estar devidamente acondicionado e não houve demonstração cabal de ilegalidade, sendo necessária dilação probatória para eventual controvérsia, o que inviabiliza o reconhecimento da nulidade na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: COJAQUE ALVES MARTINS; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Revogação De Prisão/medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Habeas Corpus Revogação De Prisão/medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

COJAQUE ALVES MARTINS

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 validade da prova pericial e regularidade dos atos de acondicionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não se revelou manifesta e demonstrável de plano; o Tribunal de origem constatou que o material aparentava estar devidamente acondicionado e não houve demonstração cabal de ilegalidade, sendo necessária dilação probatória para eventual controvérsia, o que inviabiliza o reconhecimento da nulidade na via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.