HC 1030328 - DECISAO

HC 1030328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do crime e na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e autorizando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: FERNANDO FERREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2213294-33.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei 11.343/2006

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Parties

FERNANDO FERREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2213294-33.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta do crime e na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, elementos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e autorizando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.