HC 1018022 - DECISAO

HC 1018022 - DECISAO

Embora existam elementos de materialidade e indícios de autoria, as instâncias ordinárias não demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; considerando a quantidade apreendida não expressiva, ausência de violência ou grave ameaça e primariedade do paciente, a custódia cautelar foi substituída por outras medidas cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, com extensão ao corréu RONALD RUAN.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA NASCIMENTO DE CASTRO; Corréu: RONALD RUAN; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Invasão De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Invasão De Domicílio

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA NASCIMENTO DE CASTRO

Paciente

RONALD RUAN

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 invasão de domicílio desautorizada
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Embora existam elementos de materialidade e indícios de autoria, as instâncias ordinárias não demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; considerando a quantidade apreendida não expressiva, ausência de violência ou grave ameaça e primariedade do paciente, a custódia cautelar foi substituída por outras medidas cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, com extensão ao corréu RONALD RUAN.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por outras medidas cautelares mais brandas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau
  • Estender os efeitos da decisão ao corréu RONALD RUAN