HC 1034722 - DECISAO

HC 1034722 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não foi demonstrada desídia estatal nem mora injustificada; a tramitação do inquérito, com diversas diligências necessárias (incluindo perícia em aparelhos eletrônicos), a existência de mais de um investigado e a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente justificam o tempo de prisão provisória verificado, sendo o prazo compatível com o princípio da razoável duração do processo, de modo que não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: YONATHAN ANEZ ARTEAGA; Paciente: CRISTIAN NAJAYA CUELLAR; Autoridade Coatora: JUÍZO FEDERAL DA COMARCA DE CASTANHAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

YONATHAN ANEZ ARTEAGA

Paciente

CRISTIAN NAJAYA CUELLAR

Paciente

JUÍZO FEDERAL DA COMARCA DE CASTANHAL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não foi demonstrada desídia estatal nem mora injustificada; a tramitação do inquérito, com diversas diligências necessárias (incluindo perícia em aparelhos eletrônicos), a existência de mais de um investigado e a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente justificam o tempo de prisão provisória verificado, sendo o prazo compatível com o princípio da razoável duração do processo, de modo que não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.