RHC 222757 - DECISAO

RHC 222757 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade demonstrada pela apreensão de 476,38 g de maconha, 4.699,07 g de cocaína, além de artefato explosivo, balança de precisão, anotações e micropinos vazios, fatos suficientes para garantir a ordem pública, de modo que condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação.

Parties
Recorrente: PAULO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Artefato Explosivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Artefato Explosivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão

Case Brief

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Parties

PAULO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade demonstrada pela apreensão de 476,38 g de maconha, 4.699,07 g de cocaína, além de artefato explosivo, balança de precisão, anotações e micropinos vazios, fatos suficientes para garantir a ordem pública, de modo que condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se