RHC 217505 - DECISAO

RHC 217505 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, a Corte de origem verificou a presença de fundada suspeita apta a autorizar a parada e a busca veicular (veículo com película totalmente escura no para-brisa, infração de trânsito, e posterior avistamento de pacote contendo substância entorpecente sob o banco do motorista, 500 g de cocaína), não configurando busca exploratória; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal nem hipótese apta ao trancamento da ação penal, e o reexame aprofundado de fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR COSTA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Prisão Preventiva

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Parties

JOAO VICTOR COSTA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca veicular sem mandado
  2. 2 Presença de justa causa/fundada suspeita para abordagem e busca
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em decorrência da busca

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, a Corte de origem verificou a presença de fundada suspeita apta a autorizar a parada e a busca veicular (veículo com película totalmente escura no para-brisa, infração de trânsito, e posterior avistamento de pacote contendo substância entorpecente sob o banco do motorista, 500 g de cocaína), não configurando busca exploratória; assim, não se demonstrou constrangimento ilegal nem hipótese apta ao trancamento da ação penal, e o reexame aprofundado de fatos e provas é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.