HC 1015525 - DECISAO

HC 1015525 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (laudo pericial atestando cocaína), na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 3kg/3.110,1g ou 2.942g segundo acórdão) e em circunstâncias que indicam a atividade de tráfico (duas balanças), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar (decisão De Mérito Sobre Prisão Preventiva)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Laudo Pericial, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Laudo Pericial Quantidade De Entorpecente

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Parties

GABRIEL DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido Liminar (decisão De Mérito Sobre Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade (laudo pericial atestando cocaína), na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 3kg/3.110,1g ou 2.942g segundo acórdão) e em circunstâncias que indicam a atividade de tráfico (duas balanças), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se