HC 1030716 - DECISAO

HC 1030716 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita; não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo capaz de invalidar as provas, razão pela qual se mantiveram as conclusões do Tribunal de origem sobre suficiência probatória para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006.

Parties
Paciente: JOICE SAMIRA CORREA; Paciente: CAROLINE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Prova Emprestada, Habeas Corpus, Dosimetria, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Prova Emprestada Habeas Corpus Dosimetria +1 more

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Parties

JOICE SAMIRA CORREA

Paciente

CAROLINE RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da prova emprestada
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita; não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo capaz de invalidar as provas, razão pela qual se mantiveram as conclusões do Tribunal de origem sobre suficiência probatória para condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se