RHC 223396 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade social (porções fracionadas de drogas, balança de precisão, simulacro/munição, vultosa quantia em dinheiro), conjugados com antecedentes, reincidência e cumprimento de pena anterior, o que evidencia o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Renato Candido da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

Renato Candido da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 legitimidade da busca/abordagem a partir de denúncias anônimas e campana policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, na cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade social (porções fracionadas de drogas, balança de precisão, simulacro/munição, vultosa quantia em dinheiro), conjugados com antecedentes, reincidência e cumprimento de pena anterior, o que evidencia o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.