HC 1034917 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida porque a custódia cautelar está legitimada por fundamentação idônea: indícios de tráfico habitual, apreensão de arma e outros objetos indicativos da atividade delitiva e relatório de monitoramento que demonstra movimentações atípicas, o que autoriza mitigação da contemporaneidade e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: LUCAS DIAS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Petição inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS DIAS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

Indefiro liminarmente a petição inicial.
Publique-se.