HC 1025633 - DECISAO

HC 1025633 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado que o alvará de soltura em favor do paciente foi expedido e cumprido pelo magistrado singular, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e em cumprimento à decisão no RHC n. 220.924/SP, tornando desnecessária a apreciação do pedido de mérito.

Parties
Paciente: GUILHERME FORTI DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revisão Da Custódia, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revisão Da Custódia Art. 316 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GUILHERME FORTI DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reavaliação da prisão preventiva após alteração do título condenatório
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi verificado que o alvará de soltura em favor do paciente foi expedido e cumprido pelo magistrado singular, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e em cumprimento à decisão no RHC n. 220.924/SP, tornando desnecessária a apreciação do pedido de mérito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.