RHC 223660 - DECISAO

RHC 223660 - DECISAO

Houve prejuízo de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 2,63kg de maconha fracionadas em 05 tijolos e 54g de cocaína, além de instrumentos para embalagem) e do risco concreto de reiteração delitiva, considerando-se também histórico de cumprimento de pena em prisão domiciliar monitorada eletronicamente por prática anterior de tráfico de drogas; portanto, a custódia provisória foi mantida.

Parties
Recorrente: LEANDRO FERNANDO SIMSEN; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO FERNANDO SIMSEN

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prejuízo de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em razão da gravidade concreta do delito (apreensão de 2,63kg de maconha fracionadas em 05 tijolos e 54g de cocaína, além de instrumentos para embalagem) e do risco concreto de reiteração delitiva, considerando-se também histórico de cumprimento de pena em prisão domiciliar monitorada eletronicamente por prática anterior de tráfico de drogas; portanto, a custódia provisória foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.