HC 1021751 - DECISAO

HC 1021751 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com apreensão de 34,7 g de cocaína, 11 unidades de LSD e dinheiro), e a reincidência específica do paciente configura risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Parties
Paciente: ADRIANO DA SILVA JACINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO DA SILVA JACINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 inidoneidade da fundamentação da decisão
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com apreensão de 34,7 g de cocaína, 11 unidades de LSD e dinheiro), e a reincidência específica do paciente configura risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.