HC 1035518 - DECISAO

HC 1035518 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes, indícios suficientes de autoria e risco ao convívio social que ameaçam a ordem pública; a sentença e a decisão que manteve a prisão observaram o dever de fundamentação previsto no art. 387, §1º, do CPP, autorizando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: MOISES HERCULANO DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2228753-75.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MOISES HERCULANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2228753-75.2025.8.26.0000)

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva à luz da gravidade concreta e quantidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes, indícios suficientes de autoria e risco ao convívio social que ameaçam a ordem pública; a sentença e a decisão que manteve a prisão observaram o dever de fundamentação previsto no art. 387, §1º, do CPP, autorizando a manutenção da custódia e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.