HC 1029409 - DECISAO

HC 1029409 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao ajuizamento do writ, o recurso de apelação foi julgado (em 9/9/2025), com rejeição das matérias preliminares e denegação do pedido no mérito, configurando perda superveniente de objeto do remédio constitucional.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de relaxamento da custódia e expedição de alvará de soltura
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao ajuizamento do writ, o recurso de apelação foi julgado (em 9/9/2025), com rejeição das matérias preliminares e denegação do pedido no mérito, configurando perda superveniente de objeto do remédio constitucional.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.
  • Publique-se. Intimem-se.