HC 1018806 - ACORDAO

HC 1018806 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, resultante da conjugação de denúncia anônima com circunstâncias objetivas comprovadas pelos policiais (local conhecido pela venda de drogas, presença do agravante com motocicleta, arremesso do capacete, abandono do veículo e fuga), ocorrência que legitimou a abordagem e ensejou a apreensão de drogas e dinheiro; não se demonstrou ilegalidade flagrante ou perseguição, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada e a condenação.

Parties
Agravante: ANDERSON LUIZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Trancamento Da Ação Penal, Ilegalidade Da Prova, Busca Pessoal Sem Mandado, Denúncia Anônima, Abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Trancamento Da Ação Penal Ilegalidade Da Prova Busca Pessoal Sem Mandado Denúncia Anônima Abordagem Policial

Case Brief

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Parties

ANDERSON LUIZ DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para revista
  3. 3 nulidade da prova

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, resultante da conjugação de denúncia anônima com circunstâncias objetivas comprovadas pelos policiais (local conhecido pela venda de drogas, presença do agravante com motocicleta, arremesso do capacete, abandono do veículo e fuga), ocorrência que legitimou a abordagem e ensejou a apreensão de drogas e dinheiro; não se demonstrou ilegalidade flagrante ou perseguição, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a decisão agravada e a condenação.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e a condenação.