HC 1035887 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, houve demonstração concreta dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP), notadamente apreensão de entorpecentes embalados e quantia em dinheiro, informações sobre modus operandi, antecedentes e comportamento na abordagem, que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública.
- Parties
- Paciente: ADRIANO MIRANDA TOMAZ; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ADRIANO MIRANDA TOMAZ
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Jurisdicional
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 compatibilidade da quantidade apreendida com tráfico ou uso
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, houve demonstração concreta dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP), notadamente apreensão de entorpecentes embalados e quantia em dinheiro, informações sobre modus operandi, antecedentes e comportamento na abordagem, que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment