HC 1036653 - DECISAO

HC 1036653 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 27,6 g de cocaína e 134,79 g de crack, que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade em face de futura pena.

Parties
Paciente: ELIANA CRISTINA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Prisão

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Parties

ELIANA CRISTINA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus para discutir proporcionalidade da prisão em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a apreensão de 27,6 g de cocaína e 134,79 g de crack, que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para discutir eventual desproporcionalidade em face de futura pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.