HC 1036086 - DECISAO

HC 1036086 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já analisado em outro feito (análise anterior na Ação Penal/REsp mencionados), razão pela qual não se conhece do writ, com indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DYONATAS FERREIRA DA ROCHA; Paciente: ANDERSON MARQUES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Desclassificação, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Desclassificação Prisão Preventiva Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

DYONATAS FERREIRA DA ROCHA

Paciente

ANDERSON MARQUES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de provas robustas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para posse para consumo pessoal
  3. 3 reiteração de pedido já analisado impedindo novo conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já analisado em outro feito (análise anterior na Ação Penal/REsp mencionados), razão pela qual não se conhece do writ, com indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.