RHC 223722 - DECISAO

RHC 223722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela apreensão conjunta de munições e materiais para embalagem e pela indicação de posição de liderança no comércio de drogas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS WILLIAM DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social

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Parties

MARCOS WILLIAM DOS REIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na quantidade e variedade de entorpecentes
  3. 3 uso de apreensão conjunta de munições e utensílios como fundamento

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, pela apreensão conjunta de munições e materiais para embalagem e pela indicação de posição de liderança no comércio de drogas, circunstâncias que evidenciam periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.