RHC 223074 - DECISAO

RHC 223074 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque há prova da materialidade, fortes indícios de autoria, quantidade e diversidade das drogas apreendidas (7g de crack em 51 pedras; 55g de maconha em 50 pedaços; 2g de cocaína em 5 trouxas) e antecedentes/execução de pena ocorrido em regime aberto, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam, nos termos do art. 312, a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WALTER BATISTA FIGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WALTER BATISTA FIGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga para justificar a preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque há prova da materialidade, fortes indícios de autoria, quantidade e diversidade das drogas apreendidas (7g de crack em 51 pedras; 55g de maconha em 50 pedaços; 2g de cocaína em 5 trouxas) e antecedentes/execução de pena ocorrido em regime aberto, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam, nos termos do art. 312, a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.