RHC 223894 - DECISAO

RHC 223894 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos para a custódia cautelar: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendida, existência de materiais destinados ao fracionamento e embalagem, indícios de tráfico, possibilidade de reiteração delitiva e ausência de ocupação lícita/vínculos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: VINICIUS ALVES DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: Defesa; Menor: Cauã
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VINICIUS ALVES DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Defesa

Defesa

Cauã

Menor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram motivos concretos para a custódia cautelar: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendida, existência de materiais destinados ao fracionamento e embalagem, indícios de tráfico, possibilidade de reiteração delitiva e ausência de ocupação lícita/vínculos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Converto a prisão em flagrante em prisão preventiva do autuado VINICIUS ALVES DA SILVA, nos termos do artigo 312, c/c artigo 313, III, do CPP.
  • Nego provimento ao recurso (agravo regimental).