RHC 223968 - DECISAO

RHC 223968 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na reiteração delitiva — o recorrente estava em liberdade provisória por outro processo de tráfico quando ocorreu o fato — e, diante do risco concreto de reiteração e da verossimilhança das alegações, a custódia preventiva mostrou-se adequada, não sendo possível, em habeas corpus, reexaminar a veracidade do suporte probatório.

Parties
Recorrente: ISRAEL MEDEIROS DA FONSECA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ISRAEL MEDEIROS DA FONSECA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do suporte probatório em habeas corpus
  3. 3 verossimilhança das alegações para juízo cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada na reiteração delitiva — o recorrente estava em liberdade provisória por outro processo de tráfico quando ocorreu o fato — e, diante do risco concreto de reiteração e da verossimilhança das alegações, a custódia preventiva mostrou-se adequada, não sendo possível, em habeas corpus, reexaminar a veracidade do suporte probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.