HC 1020842 - DECISAO

HC 1020842 - DECISAO

Ausente flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita pela presença do paciente em local conhecido por tráfico, fuga de terceiros, e apreensão de diversas substâncias em quantidades e acondicionamento que indicam tráfico; o habeas corpus não admite reexame probatório; assim, não há constrangimento ilegal a reparar e não se conhece do writ.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Desclassificação, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Nulidade Da Prova Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Desclassificação +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrante

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/2006 ou para o §3º do art.33

Ratio Decidendi

Ausente flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita pela presença do paciente em local conhecido por tráfico, fuga de terceiros, e apreensão de diversas substâncias em quantidades e acondicionamento que indicam tráfico; o habeas corpus não admite reexame probatório; assim, não há constrangimento ilegal a reparar e não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se