HC 1031655 - DECISAO

HC 1031655 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de 183,4 kg de maconha, pelo uso de veículo com alerta de furto e placas adulteradas, tentativa de fuga e localização de outras placas falsas, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual não se conhece o habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Receptação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Flagrante +1 more

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Parties

JEFFERSON HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida (183,4 kg) para demonstrar gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela apreensão de 183,4 kg de maconha, pelo uso de veículo com alerta de furto e placas adulteradas, tentativa de fuga e localização de outras placas falsas, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual não se conhece o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.