HC 1037406 - DECISAO

HC 1037406 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal realizada sem mandado foi justificada por fundada suspeita diante de elementos concretos (local conhecido pelo tráfico, visualização de arma, fuga e tentativa de ocultação, apreensão de armas e drogas), e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BRUNO PATRICIO VILIANO FIALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Nula, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Nula Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

BRUNO PATRICIO VILIANO FIALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para modificar acórdão

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a busca pessoal realizada sem mandado foi justificada por fundada suspeita diante de elementos concretos (local conhecido pelo tráfico, visualização de arma, fuga e tentativa de ocultação, apreensão de armas e drogas), e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal