HC 1038706 - DECISAO

HC 1038706 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante da apreensão de 1.586g de maconha, de balanças de precisão e de material indicativo de tráfico, encontram-se comprovadas, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis quanto à garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE MARQUES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

PAULO HENRIQUE MARQUES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante da apreensão de 1.586g de maconha, de balanças de precisão e de material indicativo de tráfico, encontram-se comprovadas, em cognição sumária, a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis quanto à garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.