AREsp 2960959 - DECISAO

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As circunstâncias objetivas descritas (volume sob a roupa, nervosismo ao avistar a viatura, companhia de adolescente durante patrulhamento) configuraram fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícita a revista e a apreensão de entorpecentes; assim, nega‑se provimento ao recurso especial e mantém‑se a condenação.

Parties
Recorrente: RAFAEL JOEL PAULINO SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Art. 244 Do CPP

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Parties

RAFAEL JOEL PAULINO SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 licitude da prova obtida em revista pessoal
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico de drogas e configuração de flagrante

Ratio Decidendi

As circunstâncias objetivas descritas (volume sob a roupa, nervosismo ao avistar a viatura, companhia de adolescente durante patrulhamento) configuraram fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícita a revista e a apreensão de entorpecentes; assim, nega‑se provimento ao recurso especial e mantém‑se a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.