RHC 222458 - DECISAO

RHC 222458 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em provas da materialidade e autoria e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 355 kg de maconha e 5 kg de haxixe, condicionamento e indícios de dedicação ao tráfico), verificou-se o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: HEBERT LOPES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

HEBERT LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em provas da materialidade e autoria e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 355 kg de maconha e 5 kg de haxixe, condicionamento e indícios de dedicação ao tráfico), verificou-se o periculum libertatis e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.