RHC 224223 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios concretos constantes do inquérito (conversas e grupos de WhatsApp, imagens de drogas, comprovantes de PIX, listas de controle e movimentação financeira) que indicam participação em associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a prisão domiciliar não demonstrou ser imprescindível.

Parties
Paciente: ROSELI SANDRA DE ARAÚJO; Paciente: ANDRÉ KAUAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Individualização Da Fundamentação, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

ROSELI SANDRA DE ARAÚJO

Paciente

ANDRÉ KAUAN DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta/individualizada da prisão preventiva
  2. 2 uso de elementos probatórios antigos e princípio da contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios concretos constantes do inquérito (conversas e grupos de WhatsApp, imagens de drogas, comprovantes de PIX, listas de controle e movimentação financeira) que indicam participação em associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a prisão domiciliar não demonstrou ser imprescindível.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.