HC 1027140 - DECISAO

HC 1027140 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão envolveria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via do mandamus) e não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias indicaram provas concretas (depoimentos policiais, extração de dados de celulares, apreensões de drogas, dinheiro e apetrechos) a justificar as condenações e a manutenção da prisão preventiva, inclusive à luz de jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: JOAO MATEUS DA SILVA DOS SANTOS; Paciente: LUIZ GUSTAVO AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus (reexame De Provas)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Habeas Corpus (reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

JOAO MATEUS DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

LUIZ GUSTAVO AMORIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de provas e pedidos de absolvição
  2. 2 Suficiência de provas quanto ao crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão envolveria reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via do mandamus) e não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias indicaram provas concretas (depoimentos policiais, extração de dados de celulares, apreensões de drogas, dinheiro e apetrechos) a justificar as condenações e a manutenção da prisão preventiva, inclusive à luz de jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se