RHC 222310 - DECISAO

RHC 222310 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada legal, amparada por fundada suspeita em razão da conduta do paciente ao avistar a viatura, e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos e indícios de envolvimento com o comércio), satisfeitas as hipóteses do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: DOUGLAS DE ARRUDA; Coautuado: EDUARDO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Das Provas, Quantidade De Drogas Como Fundamento De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Das Provas Quantidade De Drogas Como Fundamento De Prisão Preventiva

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Parties

DOUGLAS DE ARRUDA

Paciente/recorrente

EDUARDO DE OLIVEIRA

Coautuado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada legal, amparada por fundada suspeita em razão da conduta do paciente ao avistar a viatura, e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, petrechos e indícios de envolvimento com o comércio), satisfeitas as hipóteses do art. 312 do CPP, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.