AREsp 2966693 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque as questões suscitadas exigem reexame de circunstâncias fático-probatórias vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial não impugnou adequadamente fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido conforme art. 1.029 CPC, e não se demonstrou prejuízo concreto decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia.

Parties
Agravante: AMAURI RODRIGUES CAVALCANTE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

AMAURI RODRIGUES CAVALCANTE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 nulidade da investigação por ausência de ordens de serviço
  3. 3 violação de domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque as questões suscitadas exigem reexame de circunstâncias fático-probatórias vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso especial não impugnou adequadamente fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido conforme art. 1.029 CPC, e não se demonstrou prejuízo concreto decorrente de eventual irregularidade na cadeia de custódia.

Court Disposition

agravo conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego-lhe provimento.