HC 1038340 - DECISAO

HC 1038340 - DECISAO

Não se constatou manifestas ilegalidades aptas a justificar a concessão de ordem de ofício, pois a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos constantes do acervo probatório; a via estreita do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para reformar o acórdão; por isso, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WILLIN SOARES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, ANPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso ANPP

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Parties

WILLIN SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para condenação
  3. 3 atipicidade por ausência de lesividade

Ratio Decidendi

Não se constatou manifestas ilegalidades aptas a justificar a concessão de ordem de ofício, pois a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos constantes do acervo probatório; a via estreita do habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório exigido para reformar o acórdão; por isso, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal