HC 1026873 - DECISAO

HC 1026873 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade que constranja o direito de locomoção; as buscas e apreensões foram amparadas por fundada suspeita (denúncia especificada/anônima, atitude suspeita, flagrante e conhecimento prévio do local), a prova foi considerada suficiente pelas instâncias ordinárias e questões que exigem revolvimento do conjunto fático-probatório ou análise não enfrentada pelas instâncias inferiores (p.ex. bis in idem) são incabíveis na via eleita.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE SCHWARTZ; Paciente: MARCELO GAVION DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência, Busca Domiciliar, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Resistência Busca Domiciliar Flagrante Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ FELIPE SCHWARTZ

Paciente

MARCELO GAVION DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico, associação e resistência
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art.28 da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade que constranja o direito de locomoção; as buscas e apreensões foram amparadas por fundada suspeita (denúncia especificada/anônima, atitude suspeita, flagrante e conhecimento prévio do local), a prova foi considerada suficiente pelas instâncias ordinárias e questões que exigem revolvimento do conjunto fático-probatório ou análise não enfrentada pelas instâncias inferiores (p.ex. bis in idem) são incabíveis na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus