RHC 220458 - DECISAO

RHC 220458 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi (tráfico praticado no ambiente familiar com coação de filhos, inclusive adolescente, e ameaça de morte a testemunha), combinada à ausência de comprovação de impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional; assim, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando o indeferimento do pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JORSELY SOUZA OLIVEIRA LOPES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Proteção De Testemunha, Uso De Menores Em Atividade Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Proteção De Testemunha +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JORSELY SOUZA OLIVEIRA LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração das condições pessoais da acusada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi (tráfico praticado no ambiente familiar com coação de filhos, inclusive adolescente, e ameaça de morte a testemunha), combinada à ausência de comprovação de impossibilidade de tratamento médico no estabelecimento prisional; assim, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando o indeferimento do pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.