HC 1020545 - DECISAO

HC 1020545 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante na entrada domiciliar nem na prisão em flagrante; havia elementos que justificaram o ingresso (informações policiais, identificação de indivíduo com características indicadas, fuga e arremesso de mochila), e a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo evidenciou gravidade concreta suficiente para demonstrar a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, inclusive diante do risco de reiteração delitiva; medidas menos gravosas mostraram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, de modo que a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: ESMAEL MARCIO DA SILVA; Coautuado: LUIZ OTAVIO PAULA PIRES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Posse Irregular De Arma De Fogo, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Violação De Domicílio Medidas Cautelares Habeas Corpus +3 more

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Parties

ESMAEL MARCIO DA SILVA

Paciente

LUIZ OTAVIO PAULA PIRES

Coautuado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva e possibilidade de revogação
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na entrada domiciliar nem na prisão em flagrante; havia elementos que justificaram o ingresso (informações policiais, identificação de indivíduo com características indicadas, fuga e arremesso de mochila), e a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo evidenciou gravidade concreta suficiente para demonstrar a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, inclusive diante do risco de reiteração delitiva; medidas menos gravosas mostraram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório, de modo que a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus