HC 1041542 - DECISAO

HC 1041542 - DECISAO

Ordenamento manteve-se a decisão denegatória porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: havia fundada suspeita para abordagem e busca veicular em razão do comportamento do veículo e do condutor, as provas obtidas não foram ilegítimas, e a prisão preventiva foi motivada pela materialidade, indícios de autoria e pela expressiva quantidade de droga apreendida, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
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Parties

MARCOS VINICIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Ordenamento manteve-se a decisão denegatória porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: havia fundada suspeita para abordagem e busca veicular em razão do comportamento do veículo e do condutor, as provas obtidas não foram ilegítimas, e a prisão preventiva foi motivada pela materialidade, indícios de autoria e pela expressiva quantidade de droga apreendida, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.